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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na próxima quarta-feira (1°) o julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber e Rappi, possuem vínculo empregatício com as plataformas digitais. A decisão, aguardada por milhares de trabalhadores e empresas em todo o país, pode impactar cerca de 10 mil processos atualmente parados na Justiça.
As ações a serem analisadas pelo STF chegaram à Corte após recursos apresentados pelas próprias plataformas, que contestam decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo o vínculo empregatício. A Rappi argumenta que tais decisões desconsideram entendimentos anteriores do tribunal, que indicam a inexistência de relação formal de emprego com seus entregadores. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, não de transporte, e que a imposição do vínculo alteraria a natureza de seu negócio, ferindo o princípio da livre iniciativa.
Durante o julgamento, os ministros ouvirão também sustentações orais de representantes de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista, que consideram os trabalhadores dependentes economicamente das plataformas.
O caso será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do STF na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso. A decisão da Corte terá repercussão nacional, podendo estabelecer parâmetros definitivos para a chamada “uberização” das relações de trabalho no Brasil.
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