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O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta última semana sob a presidência de Luís Roberto Barroso, um projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário da União. O texto estabelece aumentos de 8% nos próximos três anos, aplicáveis a cargos do Judiciário, mas não aos ministros da Corte, que já recebem o teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
O projeto de lei 4.750/2025 define que os reajustes ocorrerão em julho de 2026, 2027 e 2028. A proposta justifica o aumento com base na autonomia administrativa e financeira do Judiciário, prevista na Constituição Federal, e prevê que o impacto da medida já esteja contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.
Entre os cargos contemplados, o mais elevado, identificado como ‘CJ-4’, terá vencimentos reajustados para R$ 18.812,93 a partir de julho de 2026, R$ 20.317,96 em julho de 2027 e R$ 21.943,40 em julho de 2028. O projeto deverá passar por análise da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser enviado à Presidência da República para sanção.
Além de Barroso, o PL 4.750/2025 é assinado por presidentes de outros tribunais superiores da União, incluindo Cármen Lúcia (TSE), Herman Benjamin (STJ), Aloysio Corrêa da Veiga (TST), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (STM) e Waldir Leôncio Júnior (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).
O envio do projeto marca uma das últimas ações administrativas da gestão de Barroso à frente do STF e define ajustes escalonados que terão efeito direto sobre o orçamento do Judiciário nos próximos anos.
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