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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (24/9), parecer favorável a um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a promover a desobstrução de vias e passeios públicos. A proposta estabelece a possibilidade de remoção de “qualquer elemento” que prejudique a circulação de pedestres e veículos, incluindo pertences de pessoas em situação de rua. Com a aprovação na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, o projeto está agora apto a ser votado em primeiro turno no Plenário, possivelmente em outubro.
O projeto, de autoria do vereador e ouvidor da Câmara, Braulio Lara (Novo), determina que todos os elementos que caracterizem estrutura permanente em logradouros públicos devem ser retirados sempre que comprometerem a passagem. Segundo Lara, a iniciativa não tem como foco a situação de rua, mas sim o cumprimento do Código de Posturas do município, e a realocação de pertences dependerá de regulamentação posterior da Prefeitura. Ele citou demandas de comerciantes do Centro e do Barro Preto como motivação para o projeto, mencionando relatos de “uso de espaços para necessidades fisiológicas e atos sexuais, além de constrangimento a pedestres”.
A proposta, entretanto, gerou críticas por parte da oposição. Vereadores contrários, como Wagner Ferreira (PV), alertam que o texto é amplo e pode violar direitos fundamentais, ignorando a complexidade da situação de rua. “Ele simplesmente diz que vai remover tudo que tiver nas ruas. Sabemos da gravidade do problema das pessoas em situação de rua, e entendemos que ele viola direitos fundamentais”, afirmou Ferreira, único voto contrário na comissão.
O projeto já havia passado por outra análise na comissão em 17 de setembro, quando o relator Helton Junior (PSD) recomendou sua rejeição. Junior argumentou que o dispositivo não traz inovação, pois o Código de Posturas já prevê a desobstrução de vias, e que a medida conflita com o princípio da dignidade da pessoa humana. Lara rebateu, afirmando que o objetivo é garantir o cumprimento da legislação existente.
O novo relator, vereador Sargento Jalyson (PL), apresentou parecer favorável, defendendo que a proposta reforça os instrumentos da administração pública para o exercício do dever de polícia, promovendo ordem urbana e segurança jurídica. Bastidores indicam que os vereadores contrários ao projeto devem apresentar emendas durante a votação em plenário, buscando modificar ou obstruir a aprovação final da proposta.
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