Senado rejeita por unanimidade PEC da Blindagem e proposta perde força após aprovação na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, que pretendia ampliar a proteção de parlamentares contra investigações criminais. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à proposta, foi aprovado por unanimidade, com 26 votos. A decisão enterra, ao menos no colegiado, o texto que havia recebido aval da Câmara dos Deputados com ampla maioria.

No parecer, Vieira afirmou que a medida abriria espaço para beneficiar parlamentares acusados de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para ele, o conteúdo da proposta representava desvio de finalidade e contrariava princípios constitucionais. O relator também rejeitou emenda apresentada pela oposição, que tentava restringir as mudanças apenas a casos de crimes contra a honra.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que, apesar da rejeição, o texto será levado ao plenário do Senado, após acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é de que a decisão seja confirmada pela maioria dos senadores.

A proposta foi articulada por integrantes do Centrão e contou com o apoio de deputados do PL e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para seus defensores, a PEC não buscava blindar parlamentares de crimes comuns, mas conter o que consideram “excessos do Judiciário” e fortalecer as prerrogativas do Legislativo. A aprovação na Câmara ocorreu em ritmo acelerado e gerou forte reação de entidades civis, juristas e manifestantes em várias cidades do país no último domingo (21).

O texto previa mudanças significativas no sistema de imunidade parlamentar, retomando a exigência de autorização do Congresso para que deputados e senadores fossem processados criminalmente. Além disso, estabelecia que a Casa à qual o parlamentar pertence deliberasse, em votação secreta, sobre a abertura de investigações em até 90 dias após ordem do Supremo Tribunal Federal. Caso a autorização fosse negada, o processo permaneceria suspenso até o fim do mandato.

Outro ponto polêmico era a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos políticos, medida que poderia beneficiar dirigentes de siglas de diferentes espectros, como Valdemar Costa Neto (PL), Gilberto Kassab (PSD) e Carlos Lupi (PDT).

As críticas à PEC se intensificaram diante da percepção de que a proposta enfraqueceria o combate à corrupção e reduziria a transparência nas apurações sobre o uso de emendas parlamentares.