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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal discute nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional que condiciona a abertura de ações penais contra parlamentares à autorização prévia do Congresso Nacional. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, será o primeiro item da pauta do colegiado.
O relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer contrário à proposta, classificando-a como um instrumento que abre espaço para a impunidade. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também manifestou oposição ao texto, afirmando que ele representa um desrespeito aos eleitores e ao país. Para Alencar, a PEC deve ser “sepultada” rapidamente.
Apesar da resistência na comissão e do repúdio popular à medida, o regimento do Senado prevê caminhos que podem manter a tramitação ativa. Caso algum parlamentar apresente pedido de vista, a votação será adiada. Além disso, mesmo que a CCJ rejeite a proposta, existe a possibilidade de recurso ao plenário. Para isso, basta que um décimo dos senadores — o equivalente a nove assinaturas — apoie a solicitação. Nesse cenário, caberá ao conjunto dos parlamentares decidir se mantém o parecer contrário ou se prossegue com a análise.
O centrão, que foi determinante para a aprovação da PEC na Câmara, atua nos bastidores para evitar sua derrota no Senado. A estratégia é restringir a blindagem parlamentar apenas a crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, em uma tentativa de tornar o texto mais palatável aos senadores.
A proposta conta com o apoio do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), do senador Sergio Moro (União-PR) e de outros 12 parlamentares. Mesmo assim, a expectativa é de forte resistência na CCJ, o que pode resultar em uma das votações mais tensas da atual legislatura.
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