Projeto de proteção à Serra do Curral avança na ALMG após operação contra mineração ilegal

O projeto de lei que cria o Monumento Natural Serra do Curral avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (23). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quase uma semana depois da deflagração de uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de fraude envolvendo a mineração ilegal no Estado.

De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), o Projeto de Lei 480/2023 prevê a preservação da área que abrange Belo Horizonte e outros sete municípios da Região Metropolitana, entre eles Nova Lima, Sabará e Brumadinho. O texto estabelece que, caso seja aprovado, ficará proibida a exploração mineral de qualquer natureza, bem como construções que comprometam o ecossistema local.

O projeto tramitava na CCJ há quase dois anos e ainda precisará passar por outras comissões antes de chegar ao plenário. Durante a sessão, a deputada Beatriz destacou que a investigação da Polícia Federal aponta tentativas de barrar a votação. “O pedido de diligência apresentado foi utilizado como ferramenta para impedir que o projeto avançasse”, disse.

Segundo a parlamentar, o texto também enfrentou atrasos na análise do governo estadual. “O projeto foi encaminhado ao Governo de Minas, que levou seis meses para devolvê-lo. Quando o fez, informou que não entraria no mérito. Em sete anos, o governo não criou nenhuma nova área de proteção ambiental e, ao contrário, reduziu territórios já protegidos”, afirmou.

A discussão sobre o tema ganhou força após a Operação Rejeito, da Polícia Federal, realizada em 17 de setembro. As investigações identificaram uma organização criminosa que teria lucrado ao menos R$ 1,5 bilhão com fraudes em licenças ambientais, exploração irregular de minério e corrupção. O grupo também é investigado por crimes ambientais e lavagem de dinheiro. Quinze pessoas foram presas. Entre as áreas alvo do esquema estaria a Serra do Curral, considerada patrimônio natural de Belo Horizonte e símbolo da cidade.