Lindbergh Farias recorre ao STF e pede cassação imediata de Carla Zambelli

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta segunda-feira (22/9) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a cassação compulsória do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Presa há dois meses em Roma, na Itália, a parlamentar foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelo crime de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ação, Lindbergh sustenta que a Câmara descumpriu a decisão da Corte ao encaminhar a análise da perda do mandato para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O procedimento, segundo ele, configuraria um rito ordinário, quando a determinação do Supremo seria de caráter imediato. Para o petista, a decisão judicial teria “efeito mandamental”, o que obrigaria a Casa a apenas declarar a cassação, sem reabrir discussão sobre o mérito.

O parlamentar afirma que a manutenção de direitos políticos por parte de Zambelli, mesmo após sua condenação e prisão, afronta princípios constitucionais como a moralidade administrativa e o republicanismo. “A deputada não pode votar, relatar projetos, representar a Câmara ou exercer funções legislativas enquanto permanece detida no exterior”, argumentou.

No pedido ao STF, Lindbergh também solicita, em caráter liminar, a suspensão do processo em andamento na CCJ até que o mérito do mandado de segurança seja julgado. A medida, caso aceita, interromperia a tramitação interna que prevê, inclusive, a oitiva da parlamentar marcada para esta quarta-feira (24/9).

O movimento ocorre em meio a um ambiente de tensão entre Legislativo e Judiciário. Na semana anterior, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a necessidade de autorização prévia, em votação secreta, para que deputados e senadores possam responder a ações penais. Durante a votação, Lindbergh e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocaram provocações. Motta ironizou a frequência com que o líder petista recorre ao Supremo.