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A PEC da Blindagem, que prevê que ações criminais contra deputados e senadores só possam ser abertas mediante autorização do próprio Parlamento, tem gerado alertas de especialistas em transparência e combate à corrupção. Organizações civis e juristas afirmam que a medida pode dificultar o controle sobre o uso de emendas parlamentares e favorecer a impunidade.
De acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a PEC fragiliza a fiscalização, especialmente ao permitir que votações sobre a responsabilização de parlamentares ocorram em sigilo. “O crescimento das emendas parlamentares aumentou o volume de recursos sem fiscalização adequada. A blindagem proposta é preocupante justamente porque há diversas investigações em andamento”, afirmou Luciano Santos, diretor do MCCE.
Nos últimos anos, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm investigado irregularidades no uso de emendas, incluindo bloqueios bilionários de recursos suspeitos. Em agosto, o ministro Flávio Dino determinou investigação sobre 964 emendas individuais, chamadas “emenda Pix”, que somam R$ 694 milhões. Em dezembro de 2024, R$ 4,2 bilhões foram suspensos devido a suspeitas de irregularidades.
O jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, observa que a PEC teria motivação relacionada às investigações sobre pagamentos dessas emendas. “A proposta cria uma proteção adicional para parlamentares já envolvidos em ações suspeitas, reforçando o corporativismo e a autoproteção dentro do Congresso”, afirmou.
Organizações como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção destacam que medidas similares no passado resultaram em quase total impunidade, com parlamentares barrando a abertura de investigações. Segundo essas entidades, a PEC poderia transformar parlamentares em uma espécie de “casta intocável”, dificultando o rastreamento e a responsabilização por desvios de recursos públicos.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a medida visa proteger o exercício do mandato parlamentar de interferências indevidas e perseguições políticas. O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que a emenda funciona como um “escudo protetivo da defesa do parlamentar” e não abre brecha para abuso do poder. Parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) reforçam que crimes cometidos por políticos continuariam a ser punidos, segundo eles.
Críticos, no entanto, afirmam que o histórico recente mostra que a autorização do Congresso para investigações tende a proteger políticos e retardar processos. Luciano Santos, do MCCE, lembra que quase todas as investigações dependentes de aval parlamentar foram barradas, evidenciando o risco de corporativismo e impunidade.
A proposta segue em discussão no Congresso, gerando debates sobre a linha tênue entre proteção institucional e a necessidade de transparência e responsabilização de políticos no uso de recursos públicos.
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