Senado aprova ampliação da isenção na conta de luz para famílias de baixa renda

O Congresso Nacional concluiu na noite de quarta-feira (17/9) a análise da proposta que amplia a isenção da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A medida havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados durante a tarde e foi ratificada pelo Senado à noite, evitando que perdesse a validade, o que ocorreria caso não houvesse votação. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial e, uma vez assinado, terá aplicação imediata.

A proposta, originada de uma medida provisória (MP), garante isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) quando o consumo mensal for de até 80 quilowatts-hora. Além disso, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas também terão direito à gratuidade. Para consumos de até 220 quilowatts-hora, a MP prevê descontos parciais que variam de 10% a 65%. Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias devem ser contempladas pela medida.

Durante a tramitação no Congresso, a pauta gerou debate entre governistas e opositores. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a ampliação da isenção representa um custo significativo ao orçamento público, estimado em R$ 4,5 bilhões, e alertou para impactos fiscais futuros. “É muito fácil apenas aprovar, mas precisamos considerar a responsabilidade com as contas públicas, pois, quando a represa estoura, quem sofre é a população mais vulnerável”, declarou.

Por outro lado, senadores favoráveis à proposta destacaram o efeito social da medida. Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a expansão da Tarifa Social contribui para a redução das desigualdades e representa um alívio tarifário importante para a população de baixa renda. “É uma grande decisão que beneficiará milhões de consumidores e reforça o papel do setor elétrico no desenvolvimento socioeconômico do país”, disse.

Com a aprovação, a ampliação da isenção entra em vigor imediatamente após a sanção presidencial, garantindo a continuidade do programa e evitando que famílias de baixa renda deixem de ter acesso à gratuidade da energia elétrica.