15°C 32°C
Lagoa Santa, MG
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado. A decisão marca um momento histórico, já que ele se tornou o primeiro ex-chefe do Executivo brasileiro a receber condenação por tentativa de golpe de Estado.
O voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, fixou a pena considerando agravantes como a liderança de uma organização criminosa e atenuantes ligados à idade de Bolsonaro. Além da pena de prisão, o tribunal determinou o pagamento de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. Inicialmente, Moraes havia sugerido um salário mínimo por dia, mas o ministro Flávio Dino defendeu a majoração em razão do patrimônio e da capacidade financeira do condenado.
O julgamento terminou em 4 a 1. Além de Moraes e Dino, votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu e pediu absolvição, optando por não participar da fase de fixação da pena.
Bolsonaro foi condenado por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foram excluídos os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Apesar da sentença, a execução da pena não é imediata. Ainda cabe recurso às instâncias superiores e, conforme a legislação brasileira, a prisão só poderá ser cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de contestação judicial.
Mín. 15° Máx. 32°
