Governo de Minas envia novo projeto de privatização da Copasa com recursos vinculados ao Propag

O Governo de Minas Gerais deu um novo passo na discussão sobre a privatização da Copasa nesta terça-feira (9), ao encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um substitutivo ao projeto de lei que trata da venda da companhia. O texto estabelece que os recursos obtidos com a transação fiquem vinculados ao Propag, programa estadual que organiza o pagamento da dívida de Minas com a União e estabelece investimentos obrigatórios a partir de 2026.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Mateus Simões, após a 11ª reunião do comitê do Propag. Ele explicou que a principal mudança em relação à proposta anterior é a restrição quanto ao uso do dinheiro arrecadado. “Isso significa que o recurso não poderá ser utilizado livremente pelo Estado, mas será destinado para abater parte da dívida federal e para investimentos na própria Copasa”, afirmou Simões. A participação acionária do Estado na companhia é estimada em R$ 4,5 bilhões, valor suficiente para cobrir quase quatro anos de despesas adicionais do Propag, calculadas em R$ 1,2 bilhão por ano. O governo acredita, entretanto, que a venda poderá gerar valor superior devido ao controle que mantém sobre a estatal.

O vice-governador também mencionou a Gasmig como outra estatal que poderá ser privatizada, embora tenha indicado que a discussão deve ocorrer apenas após a conclusão do processo da Copasa. Segundo ele, a venda da companhia de gás poderia acelerar a expansão da rede em regiões estratégicas, como o Sul e o Triângulo Mineiro, já que a empresa não teria capacidade de investimento suficiente. “Como outros estados já fizeram, a privatização da Gasmig poderia trazer avanços significativos para Minas”, disse Simões.

O envio do substitutivo ocorre no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da ALMG retomou a análise da PEC do Referendo, que poderá definir a necessidade de consulta popular para autorizar privatizações de empresas estaduais. O projeto agora seguirá trâmite na Assembleia, onde será debatido e analisado pelos parlamentares antes de qualquer decisão sobre a venda da Copasa.