Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e aliados em julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) seu voto no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados. Relator do caso, Moraes defendeu a condenação de todos os réus, afirmando que as ações investigadas configuraram crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o voto, Bolsonaro, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Anderson Torres e Braga Netto devem responder por organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados. Já o deputado Alexandre Ramagem foi apontado como responsável por golpe de Estado, tentativa de abolição do regime democrático e participação em organização criminosa.

Durante quase cinco horas de leitura, Moraes fez um retrospecto que teve início nas críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas em 2021 e se estendeu até os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, a mera tentativa já caracteriza crime de golpe de Estado e ameaça direta à ordem democrática. Ele afirmou que os atos não foram isolados, mas resultado de um processo de incentivo e organização que se prolongou por anos.

O relator também mencionou a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, destacando que Bolsonaro teria produzido um documento para buscar apoio militar a uma ruptura institucional. De acordo com Moraes, apenas dois dos três comandantes das Forças Armadas rejeitaram a proposta, impedindo a concretização do plano.

Em relação aos ataques à Justiça Eleitoral, o ministro sustentou que houve utilização de órgãos públicos, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para tentar fragilizar a credibilidade do sistema de votação e das urnas eletrônicas. Ele classificou essas medidas como parte de uma narrativa coordenada para justificar uma intervenção.

Moraes descreveu os atos de 8 de janeiro como “a etapa final de uma organização criminosa” que buscava se manter no poder. “O que ocorreu não foi espontâneo, mas resultado de um planejamento que envolveu discursos, mobilizações e ameaças ao Judiciário”, afirmou.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, contestou a interpretação do ministro. O advogado Paulo Cunha Bueno alegou que o processo contém nulidades desde o início, incluindo cerceamento de defesa, falta de imparcialidade e irregularidades na relatoria. Para ele, o julgamento é “nulo do começo ao fim” e não há provas de que o ex-presidente tenha participado de uma tentativa de golpe.