STF julga Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe e ataques de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9/9), às 9h, uma nova etapa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito. A ação é considerada central entre os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, por atingir diretamente o ex-mandatário e o grupo classificado como o núcleo decisório da articulação golpista.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Bolsonaro papel de liderança na articulação que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, poucos dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação sustenta que o ex-presidente teria utilizado a estrutura do governo e sua influência política para tentar barrar a transição de poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

Entre os crimes apontados pela PGR estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, estão no banco dos réus os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada.

A sessão desta terça será aberta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável por avaliar preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de anulação da colaboração de Mauro Cid e tentativas de deslocar o caso para outra instância. Após essa fase, Moraes apresentará seu voto sobre o mérito, indicando se condena ou absolve os acusados e sugerindo eventuais penas.

O julgamento seguirá com os votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A decisão será tomada por maioria simples: três votos são suficientes para definir o destino dos réus. Existe, no entanto, a possibilidade de pedido de vista, o que poderia adiar a conclusão por até 90 dias.

Mesmo em caso de condenação, as prisões não serão imediatas, já que caberão recursos dentro do próprio STF. A decisão, no entanto, é considerada um marco nos processos do 8 de janeiro, especialmente por envolver o “núcleo 1” da denúncia, o mais relevante. Outros grupos de investigados, como militares de escalão inferior, políticos e financiadores, devem ser julgados ao longo de 2025.

Até agora, o Supremo já julgou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos. Desse total, 638 foram condenadas, 552 firmaram acordos com o Ministério Público Federal e dez foram absolvidas. Há ainda 112 pessoas em regime fechado, 29 em prisão preventiva e 44 em prisão domiciliar.

Para garantir tempo suficiente à análise, a Primeira Turma reservou quatro sessões nesta semana: nesta terça (9), na quarta (10), quinta (11) e sexta-feira (12). Apenas no segundo dia os trabalhos ocorrerão exclusivamente no turno da manhã; nas demais datas, haverá sessões em dois períodos.