Câmara aprova a Lei Joca: projeto que obriga aéreas a oferecer serviço de rastreamento de pets

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8 de maio, em votação simbólica, um projeto que obriga companhias aéreas que transportam animais de estimação a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos em viagens. Agora o texto vai ao Senado.

A proposta, que vem sendo chamada de "Lei Joca", foi protocolada em 2022 e surgiu na esteira do sumiço da cachorra Pandora, que se perdeu em uma conexão no Aeroporto de Guarulhos. Ela foi encontrada com vida e entregue ao seu dono.

Esse projeto, contudo, ganhou força neste ano após a morte do cachorro Joca. O animal foi transportado para o destino errado. O trajeto durou oito horas.

“O Joca, que com tratamento tal qual de bagagem, de mala, viajou por horas e horas até ser esquecido e morto. Será que algum de nós aqui aguentaríamos viajar como bagagem, sem água, comida e a mercê do frio e do calor?”, questionou o relator, deputado Fred Costa (PRD-MG)

O texto diz que o rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor. O dono também poderá rastrear o seu pet se quiser.

A obrigatoriedade do monitoramento, no entanto, será imposta apenas às companhias que ofertarem o transporte dos animais de estimação. As aéreas poderão se recusar a transportar os pets em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.

“Não podemos admitir falhas operacionais que comprometam a segurança de passageiros, incluindo os animais domésticos”, destacou o deputado.

Atualmente, já é permitido o transporte de animais de estimação nas cabines da aeronave. O projeto torna isso obrigatório, acabando com as viagens em compartimentos de carga.

Outra obrigatoriedade imposta pelo projeto é a de que aeroportos com operação anual superior a 600 mil passageiros deverão ter médico veterinário para acompanhar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.

“Pet não pode ser tratado como objeto. Tem que ser tratado de maneira digna e segura. Esse projeto demonstra sensibilidade do parlamento e evolução da sociedade”, afirmou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), um dos autores do texto.