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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1546/2024, que estabelece novas regras para descontos automáticos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, aprovada por votação simbólica, segue agora para avaliação do Senado.
O texto proíbe que entidades associativas e sindicais realizem cobranças automáticas sem autorização expressa do segurado. Para serem válidas, as autorizações deverão ser formalizadas por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria.
A proposta também cria a obrigatoriedade de checagens individuais e periódicas por parte do INSS, inclusive por meios digitais, para confirmar a validade de cada desconto. Caso seja identificada cobrança sem autorização, os valores deverão ser devolvidos em dobro ao beneficiário. Além disso, entidades que cometerem irregularidades poderão ser suspensas ou descredenciadas do sistema.
O texto aprovado prevê ainda que aposentados e pensionistas tenham acesso facilitado, inclusive em plataformas digitais, às informações sobre descontos ativos em seus benefícios.
O projeto ganhou força após denúncias de fraudes em filiações que levaram a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, associações utilizaram autorizações falsificadas para recolher mensalidades, em um esquema que movimentou bilhões de reais nos últimos anos.
Agora, caberá ao Senado analisar a proposta, que busca reforçar a proteção de segurados diante de práticas irregulares identificadas em investigações recentes.
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