Emenda do PL adia votação sobre uso medicinal da maconha em Minas

A votação do projeto de lei que regulamenta o uso e a pesquisa da maconha para fins medicinais em Minas Gerais foi adiada após a apresentação de uma emenda pelo deputado Sargento Rodrigues (PL). A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), estava prevista para ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira (3/9), mas retorna às comissões da Assembleia Legislativa sem prazo definido para nova análise em plenário.

O procedimento gerou críticas da autora do texto, que ressaltou o longo processo de discussão já realizado. “Não é um projeto que chegou de surpresa. Ele passou por três comissões, foi debatido em audiência pública e amadureceu ao longo dos anos. Vamos continuar batalhando pelo avanço”, afirmou Beatriz, lembrando que a tramitação começou em 2021.

O PL argumenta que a emenda busca “garantir segurança jurídica” e evitar o desvirtuamento da proposta. Parlamentares da sigla, como Bruno Engler, afirmam que o objetivo não é barrar a tramitação, mas tornar a lei mais restritiva e aplicável. O posicionamento gerou reações no plenário, com deputados da base de apoio ao projeto acusando os opositores de impedir o acesso da população a tratamentos já comprovados cientificamente.

O texto em discussão define como produtos de Cannabis aqueles autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contendo apenas derivados vegetais ou fitofármacos da planta. Também prevê a autorização para pesquisa e cultivo da Cannabis com fins terapêuticos, dentro das normas de segurança, além da distribuição gratuita dos medicamentos na rede pública de saúde.

O deputado Zé Guilherme (PP), que também apresentou projeto semelhante, defendeu a medida como questão de saúde pública. “Não é pauta ideológica, é ciência e cuidado. As famílias precisam de tratamento justo e acessível”, destacou.