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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (2) quatorze processos contra parlamentares sob suspeita de quebra de decoro. As acusações incluem ofensas a colegas, agressões físicas, postagens ofensivas em redes sociais e suposto abuso de prerrogativas parlamentares.
Entre os casos, destacam-se representações contra deputados como André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gilvan da Federal (PL-ES). As denúncias envolvem desde a utilização de palavras de baixo calão em camisetas durante sessões, até relatos de ataques racistas e condutas violentas em comissões e no plenário.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), informou que foi definida a lista tríplice para o sorteio de relatores de cada processo, garantindo a condução formal das análises. Até o momento, apenas o processo 15/25, envolvendo o deputado Gilvan da Federal, teve relator definido, sendo Ricardo Ayres (Republicanos-TO) responsável pela avaliação, uma vez que será analisado em conjunto com outro caso semelhante.
O objetivo do Conselho é examinar as condutas e decidir sobre possíveis medidas disciplinares, respeitando o devido processo legal. Cada relator terá a responsabilidade de conduzir a investigação, ouvir os envolvidos e elaborar pareceres que subsidiarão as decisões do colegiado.
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