Câmara de Betim aprova “Projeto Repressão” e texto vai à sanção do Executivo

A Câmara Municipal de Betim aprovou, nesta terça-feira (2), a redação final do Projeto de Lei nº 496/2025, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos da cidade. A proposta, apelidada de “Projeto Repressão” por alguns críticos, agora segue para sanção do prefeito Heron Guimarães (União Brasil).

O projeto concede a secretários, gestores e chefes imediatos a prerrogativa de aplicar suspensões de até 90 dias a servidores efetivos, aumentando o poder disciplinar de cargos de indicação política. A medida gerou protestos de servidores municipais, que apontam risco de perseguição e punições arbitrárias.

Trabalhadores afirmam que a nova lei pode exigir alinhamento político à gestão atual para evitar sanções. A preocupação é reforçada por relatos recentes de intimidação em unidades de saúde da cidade. Em julho, enfermeiros do Hospital Regional teriam sido retirados de seus postos por ordem da direção, com apoio da Guarda Municipal, segundo denúncias veiculadas pelo Jornal 31. Funcionários em período probatório disseram sentir maior vulnerabilidade diante de ações da chefia.

Um servidor, que pediu anonimato, relatou que colegas foram convocados para reuniões sem direito à presença de acompanhantes. “Três funcionárias saíram muito abaladas após serem chamadas pela chefia. Não houve justificativa técnica para as remoções do pronto-socorro, mesmo diante da alta demanda da unidade”, afirmou.

Enquanto opositores veem no projeto um mecanismo de intimidação institucionalizada, a administração municipal defende que a proposta visa modernizar um estatuto que não era atualizado desde 1969 e busca dar maior agilidade aos processos disciplinares.