Governo adia pagamentos do Simples Nacional para empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou nesta terça-feira (3) o adiamento por dois meses do recolhimento de tributos das empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que inclui alíquotas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros. A resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que os pagamentos previstos para setembro foram transferidos para 21 de novembro, enquanto os de outubro ficaram para 22 de dezembro.

Além dos recolhimentos mensais, os pagamentos relacionados a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também sofreram alteração de prazo. As parcelas com vencimento em setembro foram postergadas para o último dia útil de novembro, e as de outubro, para o último dia útil de dezembro.

A medida se aplica exclusivamente às empresas optantes pelo Simples Nacional cujo faturamento bruto proveniente de exportações para os Estados Unidos, entre julho de 2024 e junho de 2025, corresponda a pelo menos 5% do faturamento total. Segundo especialistas, o adiamento dos tributos busca dar um fôlego financeiro aos pequenos e médios empreendedores, permitindo que se adaptem à nova realidade imposta pelo aumento das tarifas sobre produtos brasileiros.

O tarifaço dos EUA tem gerado preocupação entre exportadores e entidades de classe, uma vez que afeta significativamente a competitividade de produtos brasileiros no mercado norte-americano e pode refletir em prejuízos econômicos se não houver medidas compensatórias. Com a decisão do adiamento, o governo federal demonstra a intenção de minimizar os impactos imediatos sobre as empresas mais vulneráveis.