O Governo de Minas Gerais publicou nesta terça-feira (2) um decreto que autoriza a liberação de R$ 100 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas do estado afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos mineiros. A iniciativa visa reduzir os efeitos econômicos da medida sobre exportadores e garantir maior liquidez para o setor empresarial.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o crédito de ICMS é acumulado ao longo da cadeia produtiva e normalmente não é aproveitado na última operação de exportação, quando não há pagamento do imposto. “No setor de suco de laranja, por exemplo, a empresa acumula créditos na compra de insumos, mas na exportação final não consegue utilizá-los. O decreto agiliza a liberação desse recurso”, explicou.
O valor será pago em quatro parcelas de R$ 25 milhões, começando ainda neste mês. Poderão se habilitar contribuintes com Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa ou positiva com efeito negativo, cujas exportações de mercadorias sujeitas ao tarifaço representem ao menos 10% do faturamento entre 1º de junho de 2024 e 31 de maio de 2025. Cada beneficiário poderá receber até R$ 10 milhões. O pedido deve ser feito em até dez dias à Diretoria de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail [email protected], conforme determina o Decreto nº 49.090/2025.
O secretário Luiz Claudio Gomes ressaltou que a medida busca mitigar os efeitos financeiros imediatos do tarifaço, permitindo que as empresas se reorganizem. Ele ainda anunciou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) devem apresentar nos próximos dias linhas de crédito e ações complementares para apoiar os exportadores.
O tarifaço impacta cerca de 63% dos produtos exportados de Minas Gerais para os Estados Unidos. De acordo com estimativas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a medida pode reduzir o Produto Interno Bruto do estado em R$ 4,7 bilhões até 2027 e R$ 15,8 bilhões em uma década, caso não sejam adotadas medidas de compensação.
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