Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa que altera prazo de inelegibilidade

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta que modifica a Lei da Ficha Limpa, alterando a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. O projeto, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, será agora encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e relatada no Senado por Weverton Rocha (PDT-MA), que defendeu a mudança como um ajuste necessário para corrigir distorções no sistema eleitoral. Segundo ele, a regra atual poderia levar a prazos desiguais de inelegibilidade entre parlamentares de diferentes cargos.

Atualmente, políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições tanto pelo período que resta de seu mandato quanto por mais oito anos após o fim dele. Na prática, isso pode estender o tempo fora da vida pública para além dos oito anos previstos. Pelo novo texto, o prazo será único: oito anos, contados a partir da data da condenação, da eleição em que ocorreu a infração, da renúncia ao cargo ou da decisão de órgão colegiado.

Se sancionada, a lei terá aplicação imediata, inclusive em casos já julgados, o que pode beneficiar políticos que hoje cumprem períodos de inelegibilidade. O tema ainda gera debate entre especialistas, que avaliam se a mudança representa um aperfeiçoamento da legislação ou um enfraquecimento das medidas de combate à corrupção eleitoral.