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O projeto de lei que propõe alterar os horários de check-in e check-out em estabelecimentos de Minas Gerais tem gerado polêmica entre empresários do setor hoteleiro. A proposta, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), determina que as diárias tenham duração de 24 horas, substituindo o atual padrão de entrada a partir das 14h e saída até o meio-dia do dia seguinte.
A Associação Mineira de Hotéis de Lazer (AMIHLA) afirma que a mudança pode encarecer tarifas e reduzir a oferta de hospedagem no estado. Segundo o presidente da entidade, Alexandre Santos, a medida afetaria desde grandes redes até pequenas pousadas. “O preparo dos quartos, que hoje é feito em poucas horas, se transformaria em perda de diárias, tornando a operação inviável e impactando o consumidor”, disse.
Além dos efeitos econômicos, a associação alerta para possíveis riscos sanitários. A diretora jurídica da AMIHLA, Fabiana Silveira, destacou que a redução do tempo para limpeza entre uma estadia e outra pode comprometer a higienização dos quartos. Ela também argumenta que o projeto invade competência da União e cita que a Lei Geral do Turismo já permite diárias de até 24 horas, respeitando os costumes do setor.
A deputada Carol Caram, autora do projeto, defende que a mudança garante que os consumidores tenham acesso integral ao serviço contratado, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. A proposta vale para hotéis, pousadas e hospedagens oferecidas por plataformas digitais, como Airbnb e Booking.
O projeto de lei 3788/2025 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e segue para análise em outras comissões antes de ser votado em Plenário. Enquanto isso, a AMIHLA mantém diálogo com deputados e com o governo estadual para tentar barrar a aprovação da proposta.
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