Governo Lula aciona os EUA na OMC e contesta tarifas de Trump sobre exportações brasileiras

O governo brasileiro deu início a uma ação formal contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6), contestando as tarifas impostas durante a gestão de Donald Trump contra exportações brasileiras. O movimento, liderado pelo Itamaraty e apoiado por diversas pastas do governo Lula (PT), foi oficializado por meio de um pedido de consultas entregue à missão americana em Genebra, primeiro passo de um processo de solução de controvérsias no âmbito da organização.

A medida é considerada de forte valor simbólico pelo Palácio do Planalto, que vê na iniciativa uma forma de reforçar o compromisso do Brasil com o sistema multilateral de comércio. Apesar da paralisia da instância final de apelação da OMC — consequência da decisão dos EUA, ainda sob Trump, de bloquear a nomeação de juízes desde 2019 —, o país decidiu seguir adiante como forma de marcar posição e buscar a revisão das tarifas, consideradas contrárias aos compromissos internacionais assumidos por Washington.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as medidas tarifárias aplicadas pelos EUA violam princípios centrais da OMC, como a cláusula da Nação Mais Favorecida e os tetos consolidados para tarifas. Em documento interno, o governo brasileiro argumenta que tais ações desestabilizam décadas de negociações multilaterais e colocam em risco a arquitetura do comércio global.

A consulta foi protocolada dois dias após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, com a presença de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Caso os EUA aceitem o pedido, inicia-se uma fase de diálogo com duração de até 60 dias. Se não houver acordo, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel arbitral. A análise, feita por três especialistas escolhidos por ambas as partes, pode durar até um ano, ou mais, em casos de complexidade elevada.

Na teoria, após o relatório do painel, ainda há possibilidade de recurso ao Órgão de Apelação — etapa hoje inoperante devido à obstrução norte-americana. Mais de 20 casos estão pendentes de conclusão por conta dessa paralisação. Mesmo assim, o Brasil optou por seguir o trâmite como forma de reiterar sua confiança na OMC e pressionar por soluções no cenário comercial internacional.