Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar por decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (4/8) e também determina o recolhimento imediato de todos os celulares de Bolsonaro pela Polícia Federal. Segundo Moraes, o ex-presidente violou as restrições ao se comunicar com apoiadores durante manifestações realizadas no domingo (3/8), inclusive por meio de ligações com seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que configuraria uso indireto de redes sociais — ação que estava proibida.

O ministro já havia alertado Bolsonaro sobre condutas semelhantes no mês anterior, quando considerou o episódio isolado e evitou medidas mais duras. Desta vez, no entanto, entendeu que houve reincidência e “desrespeito consciente” às decisões da Corte. Moraes também proibiu Bolsonaro de receber visitas sem autorização do STF e de manter contato com autoridades estrangeiras.

A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura ações de coação e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Segundo o STF, há indícios de articulação entre Bolsonaro e seus filhos parlamentares em publicações e atos que buscariam interferir em investigações em curso. Moraes foi enfático: “A Justiça é cega, mas não é tola. Réu que descumpre medidas deve sofrer as consequências legais.”