Lei da Palmada não freia agressões: 29% ainda batem em crianças; aponta Datafolha

Apesar da proibição legal, 29% dos cuidadores de crianças de até 6 anos admitem recorrer a castigos físicos, como palmadas e beliscões, como forma de disciplinar. Entre eles, 13% afirmam usar esse tipo de agressão com frequência. Os dados são do estudo Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, lançado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Instituto Datafolha.

O levantamento ouviu 2.206 pessoas em todo o país, sendo 822 responsáveis diretos por crianças pequenas. Mesmo com a existência da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), que proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes, a pesquisa revela que muitos ainda desconhecem ou ignoram a legislação. Instituída após o assassinato de Bernardo Boldrini, de 11 anos, a norma prevê medidas educativas aos agressores, como advertências e inclusão em programas de orientação.

Além do uso da violência física, 14% dos entrevistados admitiram gritar com as crianças, prática que também pode causar impactos emocionais. A diretora-executiva da Fundação, Mariana Luz, alerta que nenhuma forma de violência é inofensiva. "A gente é o país do ‘eu apanhei e sobrevivi’, mas isso não educa. A violência é um inibidor direto do desenvolvimento”, afirma.

Embora a maioria afirme usar métodos positivos como diálogo (96%) e retirada da criança da situação de conflito (93%), 17% dos entrevistados ainda consideram as agressões eficazes. E 12% reconhecem que utilizam esses meios mesmo sabendo que não funcionam. Entre os que ainda batem, 40% acreditam que isso gera mais respeito à autoridade, enquanto 33% reconhecem que pode estimular agressividade e 21% admitem que o resultado pode ser baixa autoestima e insegurança.

O estudo destaca também o desconhecimento generalizado sobre a importância da primeira infância: 84% não sabem que essa é a fase mais decisiva do desenvolvimento humano, e apenas 2% identificaram corretamente o período entre 0 e 6 anos. Para Mariana Luz, essa falta de compreensão é preocupante, considerando que 90% das conexões cerebrais se formam nos primeiros anos e o cérebro realiza até 1 milhão de sinapses por segundo nessa fase.

Outra constatação importante é a baixa valorização do brincar e da educação infantil. Apesar de comprovadamente essenciais para o desenvolvimento, apenas 63% reconhecem a importância do brincar e 81% mencionam a educação formal como prioritária. Por outro lado, 96% apontam como mais importante ensinar respeito aos mais velhos, o que, segundo a diretora, revela um apego a valores culturais que nem sempre favorecem o pleno desenvolvimento infantil.

Em relação ao tempo de exposição às telas, a pesquisa mostra que crianças de até 6 anos passam, em média, duas horas por dia em frente a televisores, celulares ou tablets — número que pode chegar a três horas em 40% dos casos. A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda zero contato com telas até os 2 anos e no máximo uma hora por dia entre 2 e 5 anos, sempre acompanhada de um adulto.

Mariana Luz destaca que, embora muitos pais e responsáveis usem a tela como solução diante da falta de apoio ou tempo, é fundamental repensar estratégias. “Incluir a criança nas atividades do lar é uma forma de reduzir o tempo de tela e promover o vínculo”, sugere. Ela lembra ainda que garantir vagas em creches e pré-escolas é um dever do Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, e essa cobrança deve ser feita pela sociedade.

A pesquisa marca o início do Agosto Verde, mês dedicado à mobilização pela valorização da primeira infância. O estudo reforça o alerta: investir nos primeiros anos de vida é garantir o desenvolvimento saudável de indivíduos e da sociedade.