Concessão das rodovias do Vetor Norte segue suspensa por ação da oposição

A concessão das rodovias do Vetor Norte, que inclui trechos da MG-010, MG-424 e LMG-800, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, seguirá sem avanços até o próximo semestre legislativo. O edital lançado pelo governo de Minas em fevereiro deste ano está suspenso há cinco meses, e a retomada das discussões depende da resposta do bloco Democracia e Luta, formado por 20 deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que ajuizou a ação responsável pela suspensão do processo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) aguarda, há cerca de um mês, o posicionamento oficial do grupo sobre a possibilidade de integrar uma mesa de conciliação com o governo estadual. No entanto, o bloco informou que só deverá deliberar sobre o tema após o recesso parlamentar, que começa em 19 de julho.

O TCE-MG afirmou que a continuidade do processo dependerá da decisão do grupo: se houver concordância, reuniões de conciliação serão iniciadas com prazo de até 90 dias, prorrogáveis por mais 30. Caso contrário, o relator retomará a tramitação do processo, com apresentação de voto e julgamento pelo plenário da Corte. O governo chegou a apresentar um novo edital em abril, mas o certame foi novamente suspenso. A Corte identificou falhas nos estudos técnicos, tarifas consideradas elevadas e ausência de audiências públicas nos municípios impactados. A proposta enfrenta forte resistência de prefeitos, parlamentares e usuários das estradas, que criticam a previsão de 12 praças de pedágio em uma área densamente habitada.

Para a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), integrante do bloco de oposição, o projeto fragmenta uma região com serviços integrados e foi elaborado sem ouvir a população. A parlamentar apresentou uma PEC para proibir pedágios em regiões metropolitanas. Já o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu o modelo, afirmando que o projeto é viável, com pedágios estimados em R$ 2 por pórtico e descontos para usuários frequentes. Até o momento, o governo de Minas não se pronunciou sobre o novo adiamento.