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A proposta do Governo de Minas de ampliar o modelo cívico-militar em escolas estaduais provocou forte reação de entidades da educação, parlamentares e pesquisadores durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa pretende levar o modelo a mais de 700 unidades da rede, o que corresponde a quase 20% das escolas estaduais. Atualmente, apenas nove colégios adotam esse formato.
A principal crítica feita por representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e por especialistas do setor foi quanto ao caráter considerado apressado e sem debate da implementação. Um memorando da Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicado no final de junho determina que a comunidade escolar deverá votar, de forma identificada, sobre a adesão ao modelo até 18 de julho, em um prazo de apenas 15 dias. A votação nominal gerou preocupações de que servidores possam ser constrangidos ou sofrer retaliações.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, questionou a legalidade da medida e afirmou que não há base legal estadual para o programa, lembrando que uma proposta semelhante já foi rejeitada anteriormente pela Casa. “Alertamos para essa tentativa permanente de usurpação de competências. Não cabe ao Estado e aos municípios criar diretrizes de educação”, afirmou.
Representantes do Sind-UTE também apontaram que a medida pode intensificar desigualdades dentro da rede pública, ao direcionar mais recursos e atenção para as escolas cívico-militares, em detrimento das demais. Segundo o advogado Luiz Fernando Oliveira, que representa o sindicato, “essas são as maiores escolas em municípios que têm os maiores colégios eleitorais”. Ele afirmou que a proposta tende a favorecer um viés político-eleitoral, além de reforçar disparidades estruturais.
A presença de militares da reserva dentro das unidades escolares também foi motivo de críticas. A presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Valéria Morato, questionou a ausência de formação pedagógica dos profissionais militares e defendeu que a prioridade deveria ser a contratação de mais professores. “São policiais da reserva com qual formação? Não é mais salutar contratar educadores qualificados?”, disse.
Por outro lado, representantes do Governo de Minas defenderam o modelo. O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, disse que o programa não altera o currículo das escolas e que os militares não substituirão professores ou gestores. Segundo ele, os profissionais das forças de segurança atuarão apenas como supervisores, com foco na disciplina e segurança, e as atividades sob sua coordenação serão opcionais. Ele também criticou a tentativa do sindicato de judicializar a questão: “Isso é antidemocrático”, declarou.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, acrescentou que os colégios foram pré-selecionados com base em critérios como o número de matrículas (acima de 500 alunos), localização em cidades com mais de 25 mil habitantes e o atendimento a estudantes em situação de vulnerabilidade social. Ela explicou ainda que os salários dos militares serão pagos pelas corporações às quais pertencem, mas que os uniformes dos estudantes poderão ser custeados com recursos da Educação, desde que fora do piso constitucional.
Durante a audiência, a pesquisadora da Universidade de Brasília e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação, Catarina Santos, afirmou que o governo poderia adotar outras estratégias para melhorar a segurança escolar, como a ampliação da patrulha escolar. “Estão dizendo que escolas que não são militarizadas não têm valores éticos e disciplinares?”, indagou.
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