Sem reajuste federal, Samu em Minas opera com déficit e risco de paralisação

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) enfrenta um impasse financeiro em Minas Gerais, com risco de paralisação em mais de 800 municípios devido ao déficit no custeio da operação. Apesar da previsão legal de que a União arque com metade das despesas do serviço, o Ministério da Saúde repassa atualmente R$ 170 milhões por ano ao Estado — valor R$ 28 milhões abaixo do necessário para cobrir os 50% previstos. A responsabilidade de equilibrar as contas, segundo o governo federal, cabe à gestão estadual, que tem assumido uma parcela superior à sua obrigação mínima, tentando impedir o colapso do sistema.

Em entrevista, o secretário-adjunto do Ministério da Saúde, Nilton Pereira, afirmou que não há previsão de novo reajuste nos repasses ao Samu mineiro e que a orientação é manter o funcionamento por meio da “melhor gestão com os menores custos possíveis”. O custeio do Samu é tripartite — dividido entre União, Estado e municípios — mas, na prática, Minas tem arcado com mais de 50% dos gastos, enquanto a União tem contribuído com cerca de 43%, de acordo com dados oficiais. O valor total anual para manter o serviço no Estado gira em torno de R$ 396 milhões, distribuído entre dez consórcios que atendem toda a população mineira com ambulâncias, equipamentos, insumos e salários de profissionais.

A defasagem nos repasses federais não é recente. Entre 2013 e 2023, os valores ficaram congelados, mesmo com a inflação acumulada no período passando de 80%. Apenas em 2023 houve um reajuste nacional, considerado insuficiente pelos gestores mineiros. De acordo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul), que atende 153 cidades e 2,6 milhões de pessoas, o Estado teve que aumentar sua participação para compensar a omissão da União, em um acordo estabelecido ainda em 2021.

A situação é agravada pelo fato de que os custos com combustível, insumos e manutenção aumentam anualmente, enquanto o valor repassado pelo governo federal permanece limitado. Segundo o Ministério da Saúde, parte do financiamento também é garantida por meio do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), mas esses recursos não são transferidos diretamente aos consórcios, e sim ao Estado, dificultando a aplicação direta e transparente.

Para tentar reduzir os custos operacionais, o governo federal aposta na renovação da frota. De 2023 até agora, mais de 2.400 ambulâncias foram adquiridas em todo o país, sendo 394 entregues apenas a Minas Gerais. O investimento, segundo o Ministério, ultrapassa R$ 800 milhões e visa substituir veículos com mais de uma década de uso, que geram altos custos com manutenção.

Apesar desse esforço, representantes dos trabalhadores alertam para o esgotamento do sistema. Núbia Dias, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, afirma que o movimento grevista ganha força e conta com adesão de diversos setores do Samu, como condutores, enfermeiros, operadores da regulação e até o administrativo. Para ela, a situação exige respostas urgentes de todas as esferas de governo.

Mesmo diante da pressão, o Ministério da Saúde ainda não confirmou qualquer aumento de repasses e alega limitações orçamentárias. A expectativa é de que parte do orçamento previsto para a ampliação da rede de urgência possa ser utilizada para habilitar novos serviços e ampliar o Teto MAC, mas não há valores ou datas definidos. Enquanto isso, o Samu mineiro segue operando sob risco, sustentado pelo esforço adicional do governo estadual e pela dedicação de profissionais que temem pela continuidade de um serviço essencial à população.