Câmara derruba decreto sobre IOF e impõe revés ao governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (26), a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o objetivo de aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de 2025. Com 383 votos a favor e 98 contrários, a decisão representa uma derrota para o Palácio do Planalto e será agora encaminhada ao Senado, onde ainda precisa ser confirmada.

A proposta fazia parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, ao lado de uma medida provisória, para ampliar as receitas públicas diante das exigências do novo arcabouço fiscal. O ministro Fernando Haddad defendia o decreto como uma forma de corrigir distorções no sistema tributário e distribuir de forma mais equitativa o peso dos impostos, atingindo setores pouco tributados. Segundo o governo, a arrecadação adicional evitaria cortes em políticas públicas e o aprofundamento do contingenciamento de gastos, que já soma mais de R$ 30 bilhões em 2024.

No entanto, a maioria dos deputados rejeitou a justificativa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que a elevação da alíquota do IOF não seria o caminho ideal para garantir o equilíbrio fiscal. A cobrança da Casa, segundo ele, é por medidas de contenção de despesas e reformas estruturais, e não por aumento de tributos. Apenas parlamentares do PT e da Federação PSOL-Rede votaram majoritariamente contra a derrubada.

A medida que alterava o IOF era vista como uma das principais alternativas do governo para viabilizar os R$ 20,5 bilhões necessários ao cumprimento das metas fiscais de 2025, diante de um cenário de resistência no Congresso à criação de novos tributos ou à elevação das alíquotas existentes. A queda do decreto coloca o governo em situação ainda mais delicada na articulação de sua política econômica.

O resultado também evidenciou o distanciamento da base aliada do governo na Câmara, em um momento em que o Planalto tenta avançar em outras pautas de interesse, como a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias. A votação no Senado ainda não tem data definida, mas, caso os senadores confirmem a decisão dos deputados, o decreto será definitivamente revogado.