Um ano após denúncia, Cidade Administrativa segue sem alvará do Corpo de Bombeiros

A Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo estadual situada no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, continua operando sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para funcionamento regular de edificações públicas e privadas. Mesmo após uma denúncia tornar pública a situação em maio de 2023, nenhuma das três principais estruturas — os prédios Minas, Gerais e o Palácio Tiradentes — recebeu até o momento a licença exigida por norma de segurança. Apenas o prédio Alterosas, inaugurado em 2017 para abrigar um batalhão da Polícia Militar, possui o aval dos bombeiros.

Com cerca de 8 mil pessoas circulando diariamente pelo complexo, parte dos servidores foi colocada em regime de home office no último ano devido a problemas técnicos nos elevadores. A ausência do AVCB persiste desde a inauguração da sede do Executivo estadual, em 2010, e voltou a ganhar destaque com o silêncio do Corpo de Bombeiros sobre possíveis sanções ao Estado ou eventuais riscos estruturais. Questionada sobre a possibilidade de interdição dos prédios, a corporação não respondeu à reportagem, assim como não há informações atualizadas sobre penalidades administrativas.

Em nota, o governo mineiro afirma que os processos de regularização continuam em curso, mas aponta entraves logísticos e técnicos relacionados à dinâmica interna da estrutura. Segundo o Executivo, constantes alterações nos layouts físicos e na alocação dos servidores dificultam o cumprimento integral das exigências previstas para a emissão do AVCB. Apesar da ausência do alvará, o governo sustenta que todas as edificações contam com sistemas atualizados de combate a incêndio e pânico, conforme determina o Decreto estadual nº 47.998/2020.

Entre os recursos mencionados estão alarmes, detectores, brigadas de incêndio, chuveiros automáticos, hidrantes, extintores, sinalização de emergência, iluminação específica, escadas pressurizadas e planos de intervenção em caso de sinistros. Ainda segundo o Estado, as adequações técnicas seguem em andamento com base em recomendações e acompanhamento do Corpo de Bombeiros.

Mesmo assim, mais de uma década após sua inauguração e um ano após a denúncia ganhar repercussão, a Cidade Administrativa segue operando sem o licenciamento obrigatório, à espera de um desfecho que assegure tanto a regularidade quanto a segurança dos milhares de servidores e visitantes que circulam diariamente pelo local.