Governo prepara medida provisória para evitar aumento de R$ 197 bilhões na conta de luz

O governo federal deve editar uma medida provisória para evitar que o impacto da recente derrubada de vetos presidenciais no Congresso Nacional recaia sobre a conta de luz dos brasileiros. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após a sessão legislativa da última terça-feira (17), quando deputados e senadores decidiram retomar trechos de uma lei que podem elevar em até R$ 197 bilhões os custos do setor elétrico até 2050.

Randolfe declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou a elaboração de uma MP com objetivo de neutralizar qualquer efeito sobre a tarifa de energia. O texto deve ser discutido ainda nesta quarta-feira (18) em reuniões com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Segundo levantamento da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a decisão do Congresso pode gerar um impacto anual de R$ 7,8 bilhões, acumulando R$ 197 bilhões até 2050. A maior parte desse valor viria da retomada de dispositivos ligados ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e à contratação de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Durante entrevista após a sessão, Randolfe procurou minimizar os efeitos imediatos, explicando que o Proinfa não teria impacto direto nas tarifas, mas admitiu que os contratos com PCHs podem sim gerar aumento nos custos. A medida provisória, que tem força de lei assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar válida, será a estratégia do governo para equilibrar os efeitos da decisão legislativa e evitar um peso maior na conta de luz da população.