ALMG autoriza Zema a usar créditos para reduzir dívida bilionária de Minas com a União

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira, 10 de junho, em primeiro turno e por unanimidade, duas propostas do governador Romeu Zema (Novo) que autorizam o Estado a utilizar créditos previdenciários e tributários para reduzir parte da dívida estimada em R$ 165 bilhões com a União. As medidas fazem parte do Programa de Pleno Pagamento (Propag), plano mineiro de renegociação do passivo federal. Com a aprovação, o governo poderá utilizar compensações entre os regimes de previdência estadual e federal, além de securitizar ou federalizar créditos da dívida ativa estadual, para abater valores devidos à União.

Essa é a primeira etapa prática do Propag a chegar ao plenário da ALMG após a sanção do texto-base pelo governador, no último dia 5 de junho. A previsão é de que as propostas retornem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para análise em segundo turno ainda nesta semana, antes da votação definitiva no plenário.

As compensações previdenciárias envolvem um mecanismo de acerto de contas entre Estado e União no caso de servidores que contribuíram para os dois regimes previdenciários ao longo da carreira. Quando um servidor estadual se aposenta, mas contribuiu anteriormente ao INSS, o Estado pode ser ressarcido pela União – e vice-versa. Apesar da autorização para utilizar esses valores como ativos no abatimento da dívida, o montante a ser arrecadado é incerto. Segundo o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), André dos Anjos, o processo é complexo e sujeito a restrições do governo federal. Ele afirmou que, em 2023, o Estado apresentou mais de sete mil requerimentos que somavam quase R$ 600 milhões, mas conseguiu recuperar apenas R$ 80 milhões.

Já a chamada carteira da dívida ativa representa valores devidos ao Estado por contribuintes, que podem ser convertidos em ativos financeiros por meio de federalização ou cessão a investidores. O secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que essa carteira pode render entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. Esses valores fazem parte do esforço do governo para alcançar 20% de amortização da dívida total, o que permitiria a redução da taxa real de juros da dívida com a União de 4% para 2%. “É uma carteira poderosa e nosso esforço é oferecer ativos suficientes para contribuir com os R$ 36 bilhões necessários para amortizar 20% do total devido”, destacou o secretário.

Segundo projeções da Secretaria da Fazenda, o passivo do Estado pode chegar a R$ 180 bilhões até o fim de 2025. A adesão ao Propag com a amortização mínima de 20% do valor total é vista como estratégica para viabilizar condições mais favoráveis de pagamento. Ainda assim, o próprio secretário da Fazenda admitiu que a adesão pode ocorrer com 10% de amortização, caso não haja condições de atingir a meta mais ambiciosa.