Vereadores de BH aprovam regulamentação de mototáxi por app em 1º turno com apoio quase unânime

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicleta via aplicativos na capital mineira. A proposta recebeu apoio quase unânime: 39 dos 41 vereadores votaram a favor. Não participaram da votação a vereadora Fernanda Altoé (Novo), que presidiu a sessão, e o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), que está como prefeito interino durante a viagem oficial de Álvaro Damião (União Brasil) a Israel.

De autoria do vereador Pablo Almeida (PL), o texto propõe a criação de normas específicas para os motociclistas e as plataformas que intermediam o serviço. Caso a proposta seja novamente aprovada em segundo turno e sancionada pela Prefeitura, as regras entram em vigor 90 dias após a publicação oficial da lei.

Entre as exigências aos motociclistas estão a obrigatoriedade de possuir seguro de acidentes pessoais para passageiros, uso constante de equipamentos de proteção individual, como capacete homologado, e a comunicação à plataforma em caso de alteração do veículo utilizado. Já para os aplicativos, o projeto estabelece que as empresas deverão garantir o rastreamento em tempo real das corridas, implementar monitoramento da velocidade, fiscalizar o uso adequado de EPIs e promover treinamentos periódicos para os condutores sobre segurança no trânsito e transporte responsável.

A proposta surge em um contexto de preocupação crescente com os altos índices de acidentes envolvendo motocicletas na capital. No fim de 2023, o Ministério do Trabalho chegou a solicitar a suspensão imediata do transporte por motos via aplicativo em BH, e, no início de 2024, recomendou uma pausa de 90 dias na atividade. A medida, contudo, não foi implementada após intensa mobilização da categoria, que reivindicou a regulamentação como alternativa à proibição.

Com a aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei segue para nova análise na Câmara antes de ser enviado ao Executivo para possível sanção. Se confirmada a regulamentação, Belo Horizonte poderá se tornar uma das primeiras capitais do país a instituir um marco legal municipal para o serviço de transporte individual por motocicleta via aplicativo.