Governo prepara medida provisória para mudar IOF e elevar arrecadação

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma nova medida provisória que deve recalibrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rever isenções de investimentos como LCI e LCA, aumentar a carga tributária sobre casas de apostas esportivas e ajustar a contribuição de instituições financeiras. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste domingo (8), após uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Haddad, o objetivo central da medida é corrigir distorções no sistema de crédito e atualizar a estrutura de arrecadação federal, buscando equilíbrio fiscal sem ampliar o impacto negativo sobre a economia.

Entre os pontos centrais da nova MP está a reestruturação do decreto do IOF, com a eliminação da cobrança fixa do chamado risco sacado e uma reformulação na cobrança diária. A reformulação, segundo o ministro, vai focar na dimensão regulatória do imposto, e não apenas na arrecadação. Com isso, o governo pretende amenizar os efeitos negativos do decreto original, que gerou forte reação no Congresso. “Todos os itens serão revistos. Vamos promover uma calibragem significativa”, disse Haddad, destacando que a nova proposta foi construída em diálogo com os presidentes das duas Casas Legislativas.

Outro ponto importante da medida é o aumento da tributação sobre as casas de apostas. O texto prevê que o imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — ou seja, a receita bruta das empresas após o pagamento de prêmios — passará de 12% para 18%. Segundo o ministro, essa mudança alinha o Brasil a práticas internacionais e busca equilibrar a arrecadação com a explosão do setor de apostas online. Além disso, a nova medida também deve acabar com a isenção de impostos para os investimentos em LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que passarão a ser tributados em 5%. Embora esses papéis ainda mantenham vantagens tributárias em relação aos títulos públicos, a Fazenda considera que a isenção atual provoca desequilíbrios no mercado de crédito e afeta diretamente a capacidade de financiamento do Tesouro Nacional.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também será modificada. Instituições financeiras, que hoje recolhem 9%, passarão a contribuir com alíquotas de 15% ou 20%, dependendo do porte. A mudança visa aumentar a arrecadação sobre o setor bancário, que tem apresentado lucros robustos mesmo em períodos de desaceleração econômica.

Durante o encontro com os líderes do Congresso, o ministro da Fazenda também apresentou dados sobre o crescimento de despesas obrigatórias contratadas por governos anteriores, que agora pressionam as receitas da União. Haddad afirmou que muitas dessas despesas foram assumidas sem a previsão da fonte de financiamento, o que compromete o equilíbrio fiscal atual. “Às vezes se fala em gastança, mas é preciso lembrar quando esses gastos foram contratados e quais eram as condições daquela época”, afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu que o decreto do IOF gerou forte resistência entre os parlamentares e disse que o ambiente político se tornou adverso à medida como foi originalmente proposta. A nova MP, segundo ele, representa uma solução negociada, menos danosa e mais equilibrada. “É uma alternativa mais viável, que atenua os efeitos negativos do decreto anterior e, ao mesmo tempo, garante ao governo uma compensação financeira razoável”, declarou. Motta também adiantou que o Congresso fará uma revisão ampla das isenções fiscais nos próximos dias, que, segundo estimativas do governo, já somam cerca de R$ 800 bilhões.

O envio da medida provisória nos próximos dias é mais um movimento do governo na tentativa de fortalecer a arrecadação sem romper acordos políticos e sociais importantes. Ao mesmo tempo, Haddad reforçou que há um compromisso com a redução de gastos tributários e um diálogo permanente com o Congresso sobre as despesas primárias. A nova rodada de discussões deve ocorrer após o retorno das bancadas com propostas concretas sobre os temas.