STJ determina fim imediato da greve dos auditores da Receita Federal e impõe multa ao sindicato

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a suspensão imediata da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura desde novembro do ano passado. Além da interrupção do movimento grevista, o magistrado ordenou o fim das operações-padrão, uma prática na qual os auditores realizam a fiscalização de cargas e bagagens de forma mais lenta, prejudicando a eficiência dos processos. Para garantir o cumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento.

Na sua decisão, Gonçalves destacou que, embora a Constituição assegure o direito de greve aos servidores públicos, esse direito deve ser exercido respeitando o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais. O ministro reforçou que a legislação exige que qualquer paralisação seja comunicada com antecedência mínima de 72 horas e que sindicatos e trabalhadores devem assegurar a manutenção dos serviços indispensáveis durante a greve.

A determinação do STJ ocorreu após a União ingressar com uma ação alegando que a intensificação da greve prejudicava significativamente a prestação de serviços públicos essenciais. O governo enfatizou que a paralisação compromete a arrecadação tributária, essencial para a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas. Entre os impactos destacados está a interrupção na apresentação dos relatórios mensais de arrecadação, dificultando o acesso do governo aos dados fiscais. Além disso, a greve provocou um atraso de 15 dias na entrega da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só foi disponibilizada em 1º de abril.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento federal no final de maio, atribuiu parte da queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas ao movimento grevista dos auditores. Haddad explicou que o contingenciamento decorreu de fatores como a paralisação parcial da Receita Federal, que impactou negativamente o desempenho da arrecadação, além da ausência de compensação pela desoneração da folha, que ainda está parada no Supremo Tribunal Federal.

A greve dos auditores da Receita é a mais longa da história da Receita Federal, iniciada em 24 de novembro de 2024. A categoria reivindica reajuste salarial para repor perdas acumuladas desde 2016, além do pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional concedido pelo desempenho na arrecadação e fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo governo. O último aumento salarial dos auditores foi concedido em 2023, quando o funcionalismo federal recebeu um reajuste linear de 9%.