Vice-governador de Minas critica União e cobra votação da ALMG para federalização da Cemig e Copasa

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), fez duras críticas ao governo federal e apelou para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acelere a tramitação dos projetos de federalização da Cemig e da Copasa. Durante declaração pública nesta terça-feira (3), Simões afirmou que a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) está ameaçada pela lentidão na avaliação dos ativos mineiros e pela falta de coordenação entre os órgãos federais responsáveis pelo processo, especialmente o BNDES.

Segundo ele, o Estado enfrenta um impasse preocupante diante de uma dívida de R$ 170 bilhões com a União, cujo pagamento está previsto para começar em janeiro. No entanto, o valor das parcelas depende diretamente da avaliação dos ativos, que ainda não foi concluída. “Como é que eu vou saber o valor da parcela de janeiro, se só vão me dar a avaliação em junho?”, questionou o vice-governador, acusando o próprio credor – o governo federal – de dificultar o cumprimento das exigências do programa.

Simões foi direto ao afirmar que há uma desconexão entre os setores do Executivo federal, o que estaria travando o avanço do Propag. “O próprio Governo Federal podia sentar e fazer uma reunião para tentarem alinhar o discurso, porque está muito difícil conduzir as conversas desse jeito”, disse. Ele relatou que enquanto membros do governo afirmam que a federalização da Cemig não exigiria grandes alterações, o BNDES defende que será necessário considerar todas as obrigações com os acionistas minoritários, o que amplia a complexidade do processo.

Em tom de cobrança, o vice-governador voltou-se também à ALMG, onde os projetos de lei que tratam da federalização ainda não começaram a tramitar. “A Assembleia está dizendo que só vai votar os projetos se tiver avaliação, mas eu preciso que ela inicie a discussão. Se eles não começam a discussão, como é que eu vou cumprir os prazos?”, criticou. Para ele, a inércia do Legislativo estadual está justamente atrasando os ativos que seriam mais simples de analisar, por serem empresas listadas na bolsa.

Sem esconder o ceticismo quanto a mudanças na legislação federal que poderiam flexibilizar os prazos do Propag, Simões lamentou o pouco interesse de Brasília pela situação de Minas. “Qual a esperança da gente conseguir votar uma alteração nessa lei agora que Rodrigo Pacheco não é mais presidente do Congresso?”, questionou. “Essa só é prioridade para o mineiro, que está devendo e que está sendo morto por conta do pagamento desses juros.”

A fala de Mateus Simões reflete a pressão crescente sobre o governo estadual para destravar o processo de adesão ao Propag, tido como essencial para o reequilíbrio fiscal de Minas Gerais. Ao mesmo tempo, revela o cenário de desalinhamento político e institucional que pode comprometer a tentativa do estado de renegociar sua dívida com a União em condições mais sustentáveis.