Ceasa, fóruns e imóveis de prefeituras entram na lista de bens que podem ser entregues à União

Um total de 343 imóveis públicos poderá ser transferido à União como parte do esforço do Governo de Minas Gerais para abater a dívida bilionária que o Estado possui com o governo federal. A proposta de federalização integra a estratégia de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e prevê o uso de patrimônios públicos estaduais, inclusive aqueles atualmente utilizados por prefeituras e instituições como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para reduzir o passivo que hoje gira em torno de R$ 165 bilhões.

A lista de imóveis foi encaminhada nesta terça-feira (27/05) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre os bens relacionados, estão edifícios que funcionam como sede de administrações municipais, como o imóvel atualmente cedido à Prefeitura de Igarapé. A administração da cidade informou que a cessão foi renovada em abril de 2025, mas ressaltou que a possibilidade de federalização não foi comunicada previamente, o que pode comprometer diretamente o funcionamento da gestão local. A prefeitura também lembrou que já há um projeto de lei aprovado em primeiro turno na ALMG que trata da municipalização definitiva do bem.

Outro endereço listado fica em Lagoa Santa e também é utilizado pela prefeitura, em conjunto com outras instituições. Em Patos de Minas, o imóvel sugerido abriga a Secretaria Municipal de Educação, enquanto em Nova Lima, o terreno listado no bairro Retiro é ocupado pela Secretaria de Meio Ambiente. Fóruns do TJMG em cidades como Andradas, Bom Despacho, Caeté, Montes Claros e Pitangui também aparecem na relação de bens que podem ser federalizados. A reportagem procurou as prefeituras de Lagoa Santa, Patos de Minas, Nova Lima e o próprio TJMG, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

A relação contempla ainda imóveis de grande porte e relevância estratégica, como o Parque das Águas de Caxambu e sua unidade de envase, administrados pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), e o Minascentro, em Belo Horizonte, cuja gestão foi concedida à iniciativa privada em 2021, mas cuja propriedade segue com o Estado. Quatro unidades do Expominas (em Araxá, Belo Horizonte, Juiz de Fora e São João del Rei) também estão incluídas na proposta, além de oito centrais da Ceasa em cidades como Contagem, Uberaba, Uberlândia, Governador Valadares e Juiz de Fora.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, afirmou que a seleção dos imóveis foi feita com base em critérios técnicos: valor estimado acima de R$ 5 milhões ou área superior a dez hectares; preferência por bens desocupados, subutilizados ou sem uso finalístico; e viabilidade jurídica para regularização e transferência. Ela reforçou, no entanto, que a inclusão de um bem na lista não significa que ele será automaticamente transferido à União. “A inclusão na lista não implica sua aptidão imediata para transferência”, destacou.

A medida ainda deve passar por discussões na ALMG e poderá enfrentar resistência, especialmente de municípios e instituições diretamente afetados pela possível perda dos imóveis que hoje exercem funções públicas essenciais.