Governo Federal destina R$ 825 milhões para saúde em cidades afetadas pelo desastre de Mariana

As 49 cidades mineiras e capixabas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, vão receber R$ 825 milhões para reforçar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) até o fim de 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo Ministério da Saúde, que definiu que os repasses serão realizados conforme apresentação dos planos de ação por parte das prefeituras. Os recursos fazem parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

Ainda em 2025, a pasta prevê o investimento de mais R$ 400 milhões para a construção de ao menos 60 novas unidades de atendimento nas regiões afetadas. O plano inclui hospitais, policlínicas, laboratórios públicos, unidades básicas de saúde (UBS) e estruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Além disso, será feita a qualificação dos profissionais de saúde e o fortalecimento da gestão do SUS nos municípios impactados pela tragédia ambiental.

Em paralelo, um acordo de cooperação no valor de R$ 300 milhões com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) viabilizará a Pesquisa em Saúde do Rio Doce, que investigará por 15 anos os efeitos da exposição a substâncias químicas nas populações atingidas. Os estudos incluem exames toxicológicos, epidemiológicos e avaliações de risco à saúde humana. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, será “a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais de impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou”.

Os investimentos integram um pacote de R$ 12 bilhões, firmado entre o governo federal e as empresas responsáveis pela tragédia — Vale, Samarco e BHP Billiton — e voltado para ações de saúde e pesquisa. Desse total, R$ 3,6 bilhões serão administrados diretamente pelo Ministério da Saúde. Os outros R$ 8,4 bilhões comporão um fundo perpétuo gerido pelo BNDES por meio do Fundo Rio Doce, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das ações do SUS a longo prazo nas cidades atingidas.

O fundo também será responsável por financiar o monitoramento permanente dos impactos à saúde e por apoiar medidas de mitigação dos danos. O novo acordo representa um avanço expressivo frente à proposta inicial de 2016, que previa apenas R$ 750 milhões em compensações para a área da saúde.

Os municípios contemplados no Espírito Santo são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Em Minas Gerais, os recursos chegam a cidades como Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Conselheiro Pena, Barra Longa, Ouro Preto, Ponte Nova, Caratinga, entre outras que constam na lista oficial do acordo.

O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da mineradora Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015, deixou 19 mortos, devastou comunidades inteiras e causou o maior desastre ambiental da história do Brasil, com impactos que ainda persistem ao longo da bacia do Rio Doce.