Federalização da Cemig está nas mãos do Estado e da Assembleia, diz presidente da companhia

Durante a abertura do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi), nesta terça-feira (27), o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi Filho, declarou que a possível federalização da empresa é uma decisão que cabe única e exclusivamente ao governo do Estado de Minas Gerais e à Assembleia Legislativa (ALMG). Segundo ele, a Cemig não tem participação ativa nesse processo e apenas compõe os ativos que podem ser usados pelo Estado no programa federal de renegociação de dívidas, conhecido como Propag — Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados.

“O tema da federalização é um tema do acionista controlador, com a União. A gente é um objeto, a Cemig. Fazemos parte dos ativos passíveis de transferência para o Governo Federal, mas essa é uma decisão que cabe agora à Assembleia Legislativa”, afirmou Passanezi. O governo mineiro acumula uma dívida estimada em R$ 165 bilhões com a União e estuda transferir ativos como a Cemig para abater cerca de R$ 40 bilhões desse valor. A proposta inclui transformar a companhia em uma corporação antes de sua federalização. O tema, ainda em fase inicial de debate, está sob análise dos parlamentares da ALMG.

O presidente também comentou a Medida Provisória 1300/2025, que propõe a abertura do mercado de energia elétrica a todos os consumidores, a partir de 2026 para empresas e de 2027 para residências. Para Passanezi, a medida pode trazer ganhos para o setor e valorizar a Cemig. “Se a gente conseguir que essa reforma seja de fato entendida como um ponto positivo para o Brasil ter mais espaço na transição energética, ela será muito positiva para a Cemig e para todo o setor elétrico”, avaliou.

A MP é uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia e visa ampliar a competitividade, modernizar o setor elétrico e incentivar o uso de fontes renováveis. Na prática, consumidores passarão a ter liberdade de escolher o fornecedor de energia, o que hoje é restrito a grandes consumidores.

Questionado sobre a recente venda de quatro usinas hidrelétricas da empresa, Passanezi minimizou o impacto da operação. Ele explicou que os ativos representavam menos de 1% da capacidade de geração da Cemig e foram classificados como não estratégicos. “Estamos falando de desinvestimento, de realocação de capital. Estamos saindo de ativos considerados não estratégicos e investindo no maior programa de investimentos da história da Cemig”, disse. As usinas foram vendidas por R$ 52 milhões, após a Justiça de Minas Gerais suspender liminar que impedia a transação.