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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (27), a lista de imóveis que pretende oferecer à União como parte do pagamento da dívida estadual, que já ultrapassa os R$ 165 bilhões. Entre os bens incluídos estão prédios emblemáticos como o Hospital Risoleta Neves, a Escola Estadual Central e a própria Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, todos localizados em Belo Horizonte. O envio do documento atendeu a uma cobrança da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, que exigia a discriminação dos ativos antes de votar o projeto de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).
A relação, que ocupa seis páginas, também inclui outras unidades educacionais, como as escolas estaduais Dr. Amaro Barreto, Jerônimo Pontello, Vale do Jequitinhonha e Vicente de Paula Neves, além das sedes e oito fazendas da Fundação Caio Martins (Fucam), espalhadas por municípios das regiões metropolitana e Norte do estado, como Esmeraldas, Buritizeiro, Juvenília e Riachinho. Imóveis ligados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), bem como prédios utilizados pelas universidades estaduais Unimontes e UEMG, também foram listados.
A secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, esclareceu que a simples presença de um imóvel na relação não garante sua transferência à União. Ela explicou que há exigências legais e técnicas para a efetivação de qualquer cessão, como a regularização da matrícula, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações e laudos técnicos, o que demanda tempo e ajustes por parte do Estado. Segundo Silvia, os critérios utilizados para compor a lista foram o valor ou tamanho dos imóveis, a subutilização ou desuso, e a viabilidade para regularização.
Silvia também destacou que alguns dos bens poderão ser retirados da lista após diálogo com a população ou representantes locais, caso haja interesse público envolvido. “A proposta não é definitiva, e manter uma lista flexível é essencial para garantir margem de negociação e evitar a perda de oportunidades importantes”, disse. Ela ainda exemplificou que o Hospital de Divinópolis, inicialmente ausente do levantamento, será incluído posteriormente devido ao interesse manifestado pelo governo federal.
Apesar do envio da lista, ainda não há garantia de que o governo Lula aceitará os imóveis como parte do abatimento da dívida, o que torna a proposta apenas um primeiro passo no processo de negociação. A Assembleia Legislativa também ainda precisa votar a autorização para que o governo mineiro participe do Propag, o que só deverá ocorrer após análise detalhada da documentação apresentada.
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