ALMG derruba veto de Zema e assegura transferência de servidoras ameaçadas por violência doméstica

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (21), a derrubada do veto do governador Romeu Zema ao projeto de lei que garante às servidoras públicas civis e militares o direito de solicitar transferência de local de trabalho em caso de ameaça decorrente de violência doméstica ou familiar. Com a decisão, a proposta passa a valer como lei estadual e representa um avanço significativo na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade dentro do serviço público.

A nova norma assegura que a transferência poderá ser feita sem prejuízo da função ou do vínculo profissional da servidora, sendo preferencialmente para outro posto dentro do mesmo município. A intenção é afastar a vítima do agressor e oferecer condições para que ela continue trabalhando em segurança.

O projeto, aprovado por unanimidade em março pelos deputados estaduais, havia sido vetado em abril pelo Executivo sob a justificativa de que criaria um tratamento desigual ao beneficiar apenas servidoras do Poder Executivo, além de supostamente ferir a Constituição Estadual ao invadir competência privativa do governador. No entanto, a mobilização de parlamentares — em especial deputadas de diversos partidos — resultou na rejeição do veto, com forte apoio da sociedade civil.

A medida ganha relevância diante de um cenário preocupante: Minas Gerais registrou o segundo maior número de feminicídios do país em 2023, ficando atrás apenas de São Paulo, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, a violência contra a mulher no estado cresceu 18% nos últimos dois anos.

Inspirada em modelo já aplicado no serviço público federal, a nova lei estadual deverá ser regulamentada com base nos procedimentos internos de cada órgão da administração mineira, garantindo que mais mulheres tenham uma alternativa segura diante de situações de risco.