Comissão do Senado aprova fim da reeleição e propõe mandatos de cinco anos para Executivo e Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode transformar o sistema político brasileiro. O texto põe fim à possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, amplia a duração dos mandatos e unifica a realização das eleições municipais e nacionais. A proposta ainda será votada no plenário do Senado e precisa do apoio de ao menos 49 senadores, em dois turnos, para ser aprovada.

Pelo novo modelo, os mandatos de presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passariam de quatro para cinco anos. No caso dos senadores, o tempo de mandato seria ajustado de oito para cinco anos, igualando-se aos demais cargos eletivos. As mudanças só passariam a valer a partir das eleições de 2034.

Para prefeitos e vereadores, a proposta prevê uma transição: os eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, permitindo a sincronização das eleições em 2034. A partir daí, os mandatos desses cargos também seguirão a regra de cinco anos. Segundo os defensores da PEC, a unificação do calendário eleitoral pode gerar economia e eficiência para o país, além de simplificar o processo democrático. A proposta ainda divide opiniões e promete acirrar o debate político nas próximas etapas de tramitação.