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A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza nesta quarta-feira, 21 de maio, uma audiência pública para discutir medidas de prevenção e combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes na capital. A iniciativa ocorre dentro da programação do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização sobre a violência sexual infantojuvenil. O encontro acontece no Plenário Helvécio Arantes, a partir das 9h15, e foi solicitado pelo vereador Cleiton Xavier (MDB), por meio da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
A audiência tem como foco a formulação de estratégias que possam ser aplicadas principalmente nas instituições de ensino de Belo Horizonte, locais considerados centrais para a identificação e prevenção de casos de violência. Entre os temas em pauta estão o papel da escola na prevenção do abuso, o enfrentamento da violência no ambiente familiar, o impacto do uso indevido das redes sociais pelos jovens e as diversas formas de agressão sofridas por menores, como abuso sexual, violência física, psicológica e moral.
Foram convidados para participar do debate representantes das secretarias municipais de Governo, Educação, Saúde e Assistência Social, além de membros do Judiciário e do Ministério Público que atuam com infância e juventude. Conselheiros tutelares, delegacias especializadas e organizações da sociedade civil também integram a audiência, com o objetivo de construir uma resposta mais integrada às situações de violência.
Ainda dentro da programação do Maio Laranja, um novo encontro está marcado para a próxima sexta-feira, 23 de maio. Dessa vez, a pauta será aprofundada em um seminário organizado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Especialistas devem discutir o fortalecimento da rede de proteção às vítimas e o apoio necessário às suas famílias.
O Maio Laranja foi criado por lei em 2022 para ampliar o alcance das ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Em nível federal, a mobilização está inserida na Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT), destacou que a principal temática deste ano é a promoção do “lar seguro”, com ênfase na prevenção de abusos cometidos dentro do ambiente familiar — realidade que representa grande parte das denúncias registradas no país.
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