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Diante de uma grave crise orçamentária sem precedentes, a Prefeitura de São José da Lapa oficializou, nesta segunda-feira (19), a adoção de medidas emergenciais para controlar despesas e racionalizar a máquina pública. O Decreto nº 3.926, assinado pela prefeita Márcia de Fátima Lopes Ferreira, impõe uma série de restrições administrativas e cortes de gastos como resposta ao desequilíbrio entre receita e despesa que ameaça a estabilidade financeira do município.
O decreto é uma reação direta ao acúmulo de compromissos superiores à arrecadação, agravado pela queda nos repasses constitucionais e pela conjuntura econômica nacional desfavorável, que reduziu consideravelmente a receita própria da cidade. Como uma das primeiras medidas, foi determinada a redução imediata de 20% no salário da própria prefeita, do vice-prefeito e de todos os secretários municipais, enquanto durarem as ações de contenção.
Também estão suspensas novas contratações e renovações de contratos considerados não essenciais, bem como a realização de eventos, gratificações, despesas com aluguéis e ações institucionais de promoção. A ordem é enxugar ao máximo a estrutura administrativa sem comprometer os serviços essenciais à população. Por isso, as áreas da Saúde e da Educação estão isentas das medidas de redução de pessoal, garantindo a continuidade do atendimento à comunidade.
Todos os órgãos do Executivo terão o prazo de cinco dias para apresentar planos específicos de redução de gastos com pessoal, abrangendo, inclusive, a reavaliação de vínculos temporários. A intenção da prefeitura é promover uma reestruturação administrativa rápida e eficaz, que possa conter a sangria financeira sem paralisar o funcionamento da cidade.
Como parte central da estratégia de enfrentamento da crise, foi criado o Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), uma instância com poderes deliberativos e normativos sobre toda e qualquer despesa não ordinária da administração municipal. O colegiado será formado por secretários municipais, pelo procurador-geral do município e por um representante da Câmara Municipal. Suas atribuições incluem desde a revisão de contratos e análise de suplementações orçamentárias até a definição de prioridades e o controle rígido de novas contratações.
O COFIN terá a responsabilidade de produzir atas e deliberações com força normativa para orientar a gestão pública durante o período de contenção. Com o decreto em vigor, São José da Lapa entra em um regime de austeridade fiscal, buscando recuperar o equilíbrio das contas públicas e evitar danos ainda maiores à sua estrutura administrativa. A população e os servidores municipais serão diretamente afetados pelas medidas, mas a prefeitura aposta na eficiência do plano para atravessar a crise e retomar o caminho da sustentabilidade financeira.
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