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O governo de Minas Gerais voltou a afirmar que não há espaço fiscal para conceder um reajuste salarial geral aos servidores estaduais em 2025. Segundo o vice-governador Mateus Simões, o aumento só será possível no próximo ano — e ainda assim, dependerá da derrubada de dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Simões declarou que as decisões do governo federal impuseram ao Estado um custo adicional de R$ 2,5 bilhões por ano, inviabilizando qualquer recomposição salarial neste momento.
A declaração foi feita nesta segunda-feira, 19 de maio, durante a inauguração da nova Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No evento, que marcou a entrega da 55ª UAI em funcionamento no estado, Simões destacou que o caixa de Minas está “totalmente estrangulado” por conta das obrigações impostas pelo governo federal. Segundo ele, se o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais, haverá condições de conceder um reajuste para todos os servidores em 2026.
Os vetos questionados pelo governo mineiro dizem respeito à utilização do saldo do Fundo de Desenvolvimento Regional para quitação de dívidas e à permissão para parcelamento de débitos garantidos pela União. Embora técnicas, essas medidas têm impacto direto nas finanças de estados endividados como Minas Gerais. Simões reforçou que o veto presidencial eliminou alternativas de alívio orçamentário que seriam fundamentais para o cumprimento de promessas salariais feitas ainda em 2023.
Em março, o vice-governador já havia apontado os vetos como responsáveis pela frustração na expectativa de reajuste salarial para o funcionalismo neste ano. A nova sinalização do governo ocorre apenas dois dias após o governador Romeu Zema (Novo) sancionar um aumento específico de 5,26% para os profissionais da educação, com retroatividade a janeiro. Segundo Simões, esse reajuste setorial foi possível dentro de uma margem orçamentária limitada, mas a extensão para todos os servidores só será considerada se o cenário fiscal melhorar com a revisão das decisões tomadas em Brasília.
Enquanto aguarda a decisão do Congresso, o governo mineiro continua buscando alternativas para manter os compromissos em dia, especialmente diante da pressão por valorização dos servidores públicos e da necessidade de ajustar as contas em meio a um dos maiores endividamentos estaduais do país.
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