Vereadores tentam barrar repasse de verba pública para Parada LGBTQIAPN+ em Belo Horizonte

Os vereadores Uner Augusto e Pablo Almeida, ambos do Partido Liberal (PL), apresentaram um pedido formal para barrar o repasse de R$ 450 mil da Prefeitura de Belo Horizonte à organização da 26ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, prevista para acontecer em 20 de julho. O documento foi protocolado na sexta-feira (16) e contesta a inexigibilidade de chamamento público da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que firmou a parceria com o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos/MG), entidade responsável pela realização do evento.

Os parlamentares alegam que o procedimento viola leis municipais e princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade. A principal crítica recai sobre a ausência de licitação na escolha da entidade organizadora, prática autorizada por legislação específica para parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), mas que, segundo os vereadores, não estaria justificada no caso. Além disso, os vereadores mencionam uma norma municipal que proíbe o uso de recursos públicos em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, embora não apresentem provas de que isso tenha ocorrido em edições anteriores da Parada.

“Penso que o recurso público deve ser melhor gasto e com mais transparência. Tirar do bolso do belo-horizontino R$ 450 mil para gastar com uma festa e, além disso, contratar uma empresa sem licitação para organizar o evento é um desrespeito com o povo e uma cegueira para os problemas reais e graves da cidade”, declarou o vereador Uner Augusto. Já Pablo Almeida afirmou que a prefeitura não pode continuar financiando “causas ideológicas” enquanto há carência de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

A Prefeitura de Belo Horizonte, por sua vez, defendeu a legalidade do processo e reiterou que o Cellos/MG atua na organização da Parada há mais de duas décadas, tendo iniciado parceria formal com o poder público em 2017, inicialmente apenas com apoio logístico. Desde 2022, a administração municipal passou a fomentar financeiramente o evento, que, segundo a PBH, é parte de sua política de promoção e defesa dos direitos humanos. A prefeitura esclareceu ainda que dos R$ 450 mil previstos para a edição deste ano, R$ 400 mil são oriundos do orçamento próprio e R$ 50 mil de emenda parlamentar do vereador Pedro Patrus (PT).

Em nota, a PBH afirmou que o pedido de impugnação será analisado dentro dos prazos legais e reiterou que o apoio à Parada tem como objetivo garantir cidadania e combater todas as formas de preconceito contra a população LGBTQIAPN+. O Termo de Fomento firmado com o Cellos/MG destaca o histórico da entidade na luta contra a LGBTfobia e na promoção de políticas públicas voltadas à comunidade.

Na edição anterior do evento, que marcou os 25 anos da Parada em Belo Horizonte, o orçamento total foi de R$ 675 mil, com R$ 350 mil repassados pela prefeitura e o restante proveniente de emendas parlamentares. Nos anos de 2022 e 2023, foram destinados R$ 350 mil em recursos próprios do município.

Até o momento, o Cellos/MG não se pronunciou sobre a tentativa de impugnação. A decisão da prefeitura sobre o pedido dos vereadores deve ser divulgada nos próximos dias.