Zema diz que reajuste salarial de servidores só virá com adesão ao Propag

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou nesta segunda-feira (12) que a recomposição salarial dos servidores estaduais está condicionada à adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo ele, mesmo com a eventual adesão ao programa, os mineiros ainda enfrentarão anos difíceis, com perspectiva de melhora nas contas públicas apenas a partir de 2030. O anúncio foi feito após uma reunião entre Zema e representantes do Judiciário mineiro para tratar das condições de ingresso de Minas no novo modelo de renegociação da dívida estadual.

O Propag é apontado pelo governo como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma vez que permite a redução dos juros da dívida do Estado, atualmente estimada em cerca de R$ 165 bilhões. Para o governador, essa mudança poderia tirar Minas de uma situação fiscal considerada crítica e abrir espaço para reajustes salariais a médio e longo prazo. "Mesmo que venhamos aderir ao Propag, ainda teremos dois, três, quatro anos difíceis pela frente. Mas, no horizonte pós-2030, temos todas as simulações apontando para uma melhora significativa da situação do Estado", afirmou Zema. "Com a redução dos juros, realmente vamos ter a solução, e é o que vai proporcionar a recomposição salarial", completou.

Zema reforçou que, como o programa só terá efeito prático a partir de 2026, os benefícios do Propag serão colhidos por futuros governos. Seu mandato se encerra em 2026, e o governo já antecipou que não haverá reajuste salarial em 2025. Em abril, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, confirmou a impossibilidade de conceder aumento, alegando falta de "condição orçamentária-financeira". Recentemente, o Executivo também anunciou um corte de R$ 1,1 bilhão no orçamento das secretarias estaduais para 2025, o que representa 0,8% do total previsto, com a justificativa de evitar uma "calamidade financeira".

A postura do governo tem gerado críticas. Em entrevista ao jornal O TEMPO, o diretor fazendário do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Ronaldo Machado, classificou como "contraditória" a fala do governador. Segundo ele, Zema havia se comprometido anteriormente a conceder reajustes anuais e, agora, alega não haver condições. "Além disso, há inconsistência no discurso sobre as contas públicas: ao mesmo tempo em que anuncia superávit, impõe um contingenciamento de gastos. Diante disso, os servidores estão se organizando e realizando assembleias para pressionar o governo por seus direitos", declarou.

Além do diálogo com o Judiciário, o governo Zema também vem apresentando os projetos relacionados ao Propag aos deputados estaduais. Na última quinta-feira (8), o vice-governador Mateus Simões (Novo) esteve na ALMG para explicar os próximos passos do processo de adesão ao programa.