Zema condiciona adesão ao Propag à amortização de 20% da dívida com ativos

O governo de Minas Gerais não pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), lançado pelo governo federal, caso não consiga amortizar ao menos 20% de sua dívida com a União por meio da entrega de ativos públicos. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 8 de maio, pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo ele, o governo estadual projeta ofertar R$ 40 bilhões em bens, valor superior ao mínimo de R$ 34 bilhões exigido para que o Estado alcance as condições mais favoráveis do programa.

De acordo com Simões, a proposta é entregar ativos que representem 20% do total da dívida estadual com a União, atualmente estimada em cerca de R$ 168 bilhões até o fim de 2025. Atingindo esse patamar, a taxa nominal de juros da dívida cairia de 4% para 2% ao ano. Caso contrário, o Estado teria que arcar com encargos financeiros considerados insustentáveis. “Sem os 20%, Minas teria que pagar R$ 10 bilhões anuais à União, chegando a R$ 14 bilhões com os repasses obrigatórios. Por isso, é essencial que a União aceite os ativos propostos, e para isso precisamos que a Assembleia autorize a cessão de pelo menos R$ 34 bilhões em bens públicos”, afirmou.

Simões descartou a viabilidade de amortizar apenas 10% da dívida, o que colocaria o Estado no segundo nível de desconto previsto pelo Propag. Nesse cenário, a taxa de juros cairia de 4% para 3%, e o Estado seria obrigado a destinar 1,5 ponto percentual do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e mais 1,5 ponto a investimentos em áreas como segurança, infraestrutura e ensino técnico. “É como federalizar nada. Continuaríamos pagando cerca de R$ 6,8 bilhões por ano, um peso que não resolve o problema fiscal do Estado”, explicou.

Segundo ele, a estratégia do governo é oferecer um valor superior aos R$ 34 bilhões necessários para amortizar os 20% e garantir margem de negociação com o governo federal, em caso de rejeição de parte dos ativos sugeridos. “Estamos mirando em R$ 40 bilhões, o que corresponde a pouco mais de 23% da dívida. Isso nos dá uma gordura para eventuais recusas”, disse o vice-governador. Ele também revelou que o Ministério da Fazenda já sinalizou que não tem interesse em receber a Copasa como parte dos ativos, mesmo com a estatal de saneamento sendo avaliada em R$ 4 bilhões. “Sem a Copasa, os R$ 40 bilhões já caem para R$ 36 bilhões, o que nos deixa no limite da meta”, pontuou.

A fala de Simões reforça o esforço do governo Romeu Zema (Novo) para aderir ao programa em sua forma mais vantajosa, garantindo economia nos pagamentos e alívio nas contas públicas. Entretanto, o sucesso da proposta depende da aceitação dos ativos por parte da União e da autorização legislativa para a cessão dos bens, o que ainda deve ser debatido na Assembleia nos próximos meses.