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Trinta anos após o início das concessões de rodovias federais à iniciativa privada em Minas Gerais, cerca de 31% dos trechos originalmente leiloados foram devolvidos pelas concessionárias à União. No total, 1.448 quilômetros de estradas passaram novamente para controle do governo após as empresas alegarem dificuldades para cumprir os cronogramas de obras previstos em contrato. Com as novas licitações, os motoristas enfrentam tarifas de pedágio que saltaram até 146% em alguns trechos.
O processo de devolução afetou rodovias federais estratégicas que cruzam o Estado. Trechos da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, e da capital mineira até Cristalina (GO), além da BR-262 entre Betim e Uberaba, precisaram ser relicitados. A situação se repete nesta quarta-feira (30), quando será leiloado o segmento da BR-040 entre Juiz de Fora e Duque de Caxias (RJ), somando mais 184 km à lista. No total, entre trechos já relicitados e o próximo a ser ofertado, o volume representa 31,1% dos 4.654 km de rodovias federais concedidas em Minas desde 1995, considerando ainda partes dos trajetos em Estados vizinhos.
Os problemas não são novos. A Via 040, responsável pelo trecho da BR-040 até Cristalina desde 2013, pediu a devolução da concessão em 2017, alegando inviabilidade financeira diante da crise econômica nacional. Já a Triunfo-Concebra, que venceu a licitação da BR-262 entre Betim e Uberaba em 2014, fez o mesmo em 2020. Durante o período em que aguardavam novas licitações, essas empresas continuaram operando apenas a manutenção básica das estradas, abandonando investimentos mais robustos.
O caso mais emblemático envolve a Concer, que administra a BR-040 entre Juiz de Fora e Duque de Caxias desde 1995. Diferentemente das outras concessões, a devolução desse trecho ocorre após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas na gestão da concessionária, podendo levar a um ressarcimento de até R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O novo edital para a BR-040 prevê investimentos mínimos obrigatórios de R$ 8,8 bilhões, parte deles no trecho mineiro.
As relicitações também trouxeram novas concessionárias para Minas. A EPR Via Mineira assumiu o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte e terá a missão de duplicar 164 km, além de construir 42 km de faixas adicionais. A Vinci Highways ficou com a estrada até Cristalina e precisará fazer 9,9 km de duplicação e mais 342,9 km de faixas adicionais. Já a Way Brasil arrematou a BR-262 e se comprometeu a duplicar 44,3 km, criar quase 169 km de faixas adicionais e implantar 3,6 km de vias marginais.
O impacto no bolso do motorista foi imediato. As novas tarifas de pedágio registraram aumentos expressivos. No trecho entre Belo Horizonte e Cristalina, o valor básico em uma das praças saltou de R$ 6,30 para R$ 15,50, alta de 146%. O menor preço no trajeto é agora R$ 11,30, ainda assim 79,5% acima do valor anterior. Entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, a tarifa dobrou, passando de R$ 6,30 para R$ 12,70. Já no trajeto da BR-262 entre Betim e Uberaba, o aumento foi de 46%, com o pedágio chegando a R$ 10,40.
A reportagem procurou as concessionárias envolvidas. A Concer afirmou que permanece na administração do trecho por decisão judicial e que possui R$ 2 bilhões a receber do governo federal. A Triunfo-Concebra limitou-se a dizer que o novo leilão segue a política pública definida pelo órgão regulador. Já a Via 040 não respondeu até o fechamento desta edição.
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