STF analisa ordem de prisão de Collor determinada por Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 25 de abril, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O julgamento, realizado de forma virtual, envolve a análise de um recurso da defesa que havia sido negado por Moraes, mantendo a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida em 2023, está relacionada ao recebimento de aproximadamente R$ 20 milhões em propinas da empresa UTC Engenharia em troca de favorecimento em contratos com a BR Distribuidora, no contexto das investigações da Operação Lava Jato.

A prisão do ex-presidente ocorreu na madrugada desta sexta-feira, por volta das 4h, em Maceió, capital de Alagoas, quando ele se preparava para embarcar com destino a Brasília. De acordo com seus advogados, Collor viajava para se apresentar espontaneamente à Justiça. A defesa reagiu com surpresa à decisão, alegando que havia pendências jurídicas importantes que ainda deveriam ser analisadas pelo plenário do STF, como a prescrição da pena e o cabimento do recurso.

Além de Collor, também foram condenados no mesmo processo o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim. A sentença ainda impôs aos três o pagamento solidário de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Após a detenção, Collor foi levado para a sede da Polícia Federal em Maceió. Os 11 ministros da Corte têm até as 23h59 desta sexta-feira para registrar seus votos no julgamento, que poderá ser prorrogado caso algum magistrado solicite vista do processo.